// POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE FRANCA – ESPAÇO NULO
CNPJ: 29.803.578/0001-68
Endereço: R. Maria Cândida de Vilhena, 530, Jd. Dr. Antônio, Franca/SP
1. OBJETIVO E COMPROMISSO
Esta Política define como o Espaço Nulo coleta, utiliza e protege dados pessoais, garantindo conformidade com a LGPD. Nosso compromisso é conciliar a segurança da informação com a realidade de uma associação cultural independente, baseada na transparência e no respeito aos direitos dos cidadãos e parceiros.
2. ABRANGÊNCIA
Este documento aplica-se a todos os dados tratados por diretores, voluntários, artistas, facilitadores e público participante de atividades presenciais ou digitais promovidas pela Associação.
3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Para que o tratamento de dados seja lícito, fundamentamos nossas atividades em:
Consentimento: Autorização clara do titular para envio de informativos ou uso de imagem; Execução de Contrato/Projetos: Necessário para viabilizar oficinas, cursos e parcerias; Obrigação Legal: Dados mantidos para prestação de contas de editais e obrigações fiscais; Legítimo Interesse: Comunicação institucional mínima e organização administrativa interna.
4. CICLO DE VIDA DOS DADOS (COLETA AO DESCARTE)
4.1. Coleta Mínima: Coletamos apenas o estritamente necessário (nome, contato, CPF) para finalidades específicas, como emissão de certificados ou inscrições em projetos.
4.2. Uso de Imagem e Voz: Sendo uma entidade cultural, o registro de eventos é essencial. O uso de tais dados será sempre informado e, quando possível, formalizado via termo específico.
4.3. Compartilhamento Restrito: Não comercializamos dados. O compartilhamento ocorre apenas com órgãos públicos (prestação de contas de editais) ou parceiros operacionais que assinem termo de confidencialidade.
4.4. Armazenamento e Segurança:
Digital: Armazenamento em nuvem ou drives com acesso restrito.
Físico: Documentos em papel guardados em armários com acesso limitado.
4.5. Retenção: Dados de prestação de contas são guardados por 5 anos (prazo padrão de fiscalização). Dados de mailing são mantidos até que o titular solicite a exclusão.
5. DIREITOS DO TITULAR
Qualquer pessoa pode solicitar ao Espaço Nulo: Confirmação da existência de tratamento de seus dados; Acesso, correção ou exclusão de informações; Revogação de consentimentos dados anteriormente.
Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis, seguindo o regime simplificado da ANPD para Agentes de Pequeno Porte.
6. GOVERNANÇA E CANAL DE CONTATO
A Associação mantém uma estrutura de governança simplificada e sustentável:
Encarregado de Dados (DPO): Rafael de Alencar Bougleux (CPF 369.795.058-40).
Canal de Atendimento: privacidade.espaconulo@gmail.com
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política é de aplicação imediata e será revisada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas na operação da Associação. Fica eleito o Foro de Franca/SP para dirimir questões relativas a este documento.
Atenciosamente,
Ponto de Cultura Espaço Nulo
Presidência – Rafael Bougleux